Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Aumento já provoca efeito cascata

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

TJ ingressa com representação contra ACM

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

A Comunicabilidade entre os Ramos do Direito: uma análise dos Efeitos Civis e Administrativos da Sentença Penal

Destarte, a presente pesquisa traz uma abordagem sobre os efeitos da condenação e da necessidade de bem se interpretar e fundamentar as conclusões tiradas dos textos legais e judiciais.

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da EC 52, de 08.03.06. Aplicação imediata da nova regra sobre coligações partidárias eleitorais, introduzida no texto do art. 17, §º, da CF.

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.